Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg020894
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Benedito foi nomeado e empossado em cargo efetivo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2000. De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que Benedito se aposentará, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria:
- Apor invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em qualquer hipótese;
- Bcompulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
- Ccompulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais;
- Dvoluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, com proventos integrais;
- Evoluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.