Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2015
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg020904
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:
- Aé assegurada aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país;
- Bpode ser naturalizada, decorrendo da concessão da nacionalidade brasileira a um estrangeiro;
- Cé requisito indispensável à propositura da ação popular;
- Ddeve ser demonstrada sempre que alguém pretenda exercer um direito fundamental;
- Eos brasileiros continuam a possuí-la ainda que tenham os seus direitos políticos suspensos.