Questão de Legislação da Defensoria Pública — Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — FGV 2015
Legislação da Defensoria PúblicaCódigo de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
- Código
- fg021101
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Código de Ética dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituído pela Resolução nº 63/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é aplicável exclusivamente
- Aaos membros da Defensoria Pública.
- Baos servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares da Defensoria Pública.
- Caos membros dos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública e, extensivamente, aos Defensores Públicos de Entrância Especial.
- Daos membros da Defensoria Pública e, extensivamente, aos seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.
- Eaos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.