Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg021625
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que:
- Ao registro de preços será precedido de pesquisa de mercado limitado à área territorial do ente federativo contratante;
- Bos preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
- Ca validade do registro de preços não será superior a 6 (seis) meses;
- Dsomente a pessoa natural ou jurídica habilitada na licitação será parte legítima para impugnar o preço registrado;
- Eo sistema de registro de preços será regulamentado por lei específica de cada ente federativo.