Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg021717
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Rafael, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, foi demitido. Inconformado, ajuizou ação judicial e obteve a anulação de sua demissão, porque não foram observados o contraditório e a ampla defesa no curso do processo administrativo disciplinar. O retorno de Rafael ao cargo efetivo de origem, por força de decisão judicial transitada em julgado, é conhecido como:
- Aaproveitamento;
- Breintegração;
- Crecondução;
- Dreadaptação;
- Erecolocação.