Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg021781
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Determinado servidor público sofreu grave acidente de trabalho e foi afastado do serviço público. Após um período de recuperação, foi sensível a redução de sua capacidade laborativa. Apesar disso, era plenamente possível que viesse a exercer atribuição diversa, compatível com suas atuais condições físicas. Nesse caso, o referido servidor:
- Aserá readaptado e, caso inexista cargo vago, exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;
- Bquando retornar ao serviço público, deve exercer, necessariamente, as mesmas atribuições que exercia quando do acidente;
- Cnão pode retornar ao serviço público, devendo ser necessariamente aposentado por invalidez;
- Dpode ocupar qualquer outro cargo público compatível com suas condições físicas, independentemente do nível de escolaridade exigido;
- Esomente poderá ser reintegrado quando criado um cargo público semelhante ao que ocupava, de modo que possa provê-lo.