Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FGV 2015
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fg021937
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius.Um ano após o casamento, o casal se divorcia.Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:
- Aos menores de dezesseis anos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los;
- Ba incapacidade para os menores cessa pelo casamento;
- Ca incapacidade para os menores cessa aos dezoito anos completos, pela emancipação, pelo exercício de emprego público e pela colação de grau em curso de ensino superior;
- Da alienação de imóveis envolvendo menores de dezoito anos depende de assistência dos representantes legais, ainda que o menor já tenha contraído matrimônio;
- Ea menoridade cessa aos 21 anos de idade, idade em que é permitida a prática pessoal de todos os atos da vida civil.