Questão de Direito Penal — Violação de sigilo funcional — FGV 2015
Direito PenalViolação de sigilo funcional
- Código
- fg021941
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo; II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente; III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:
- Asomente I;
- Bsomente III;
- Csomente I e II;
- Dsomente I e III;
- EI, II e III.