Questão de Direito Ambiental — Demais normas constitucionais sobre meio ambiente — FGV 2016
Direito AmbientalDemais normas constitucionais sobre meio ambiente
- Código
- fg022001
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
A CRFB/88 destacou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à sadia qualidade de vida. Sobre a disciplina constitucional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
- AOs espaços territorialmente protegidos criados pela Constituição são bens de uso comum do povo, de modo que restou excluída a possibilidade de propriedade privada nos mesmos.
- BÉ vedada a manipulação de material genético em território nacional, tendo em conta o princípio da precaução ambiental.
- CA instalação de empreendimento potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente exige estudo prévio de impacto ambiental.
- DOs Estados não detêm competência constitucional para legislar sobre meio ambiente, atuando de forma supletiva à legislação federal.
- EEm homenagem ao princípio da norma mais favorável ao meio ambiente, lei estadual pode vedar a instalação de usina que opere com reator nuclear em seu território.