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Questão de Direito Ambiental — Ação Civil Pública Ambiental — FGV 2016

Direito AmbientalAção Civil Pública Ambiental
Código
fg022006
Banca
FGV
Órgão
CODEBA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Portuário - Advogado
No curso de obra pública, a pessoa jurídica XYZ, contratada para sua realização, causa dano ambiental em praia próxima ao local da obra.Assinale a opção que indica a medida judicial possível para a reparação do referido dano ambiental.
  1. AAção Popular, proposta pelo Ministério Público Estadual.
  2. BMandado de Segurança Coletivo, proposto por cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos.
  3. CMandado de Segurança Coletivo, proposto pela Defensoria Pública Federal.
  4. DAção Civil Pública, proposta pelo Estado onde ocorreu o dano.
  5. EAção Civil Pública, proposta por empresa privada diretamente afetada pelo dano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ação Civil Pública, proposta pelo Estado onde ocorreu o dano.

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