Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — FGV 2016
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- fg022019
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
Paula é empregada em uma empresa de produtos químicos e, apesar de não ser filiada ao sindicato, sempre foi muito atuante na defesa dos seus interesses e dos seus companheiros de trabalho. Invariavelmente pedia ao gerente que pagasse as horas extras e o adicional noturno sonegados a todos, estimulava os empregados à formação de um grupo de estudo para reivindicar melhores condições de trabalho e lutava para a compra dos melhores EPI´s, cujo custo era mais alto e, em razão sua atuação, sempre sofreu resistência da chefia. Em razão dessa postura ativa e verificando que Paula angariava a fama e confiança dos demais empregados, tornando-se uma líder informal, a empresa a dispensou sem justa causa para servir de exemplo àqueles que tentassem perseguir seus direitos de forma mais enfática.Diante da situação retratada e da modelagem legal de regência, acerca da ruptura contratual, assinale a afirmativa correta.
- APaula poderia postular a readmissão com ressarcimento integral do período de afastamento ou o pagamento em dobro do período de afastamento, porque sua dispensa pode ser considerada discriminatória.
- BPaula não tem garantia no emprego e nada poderia ser feito por ela, porque resilir unilateralmente o contrato de trabalho é um direito potestativo do empregador.
- CPaula não poderá retornar ao emprego porque não possui estabilidade nem garantia no emprego, mas poderia reivindicar indenização por dano moral.
- DPaula, pelo princípio da primazia da realidade, tem o direito de ser equiparada ao dirigente sindical em razão de sua atuação, daí porque tem garantia no emprego por um ano, de modo que deverá ser reintegrada.
- EPaula não tem estabilidade, mas como a dispensa pode ser considerada abusiva, cabe reintegração e com a garantia de 12 meses no emprego, conforme garantido em lei.