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Questão de Direito do Trabalho — Complexo salarial — FGV 2016

Direito do TrabalhoComplexo salarial
Código
fg022020
Banca
FGV
Órgão
CODEBA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Portuário - Advogado
No contracheque de Miriam do mês de março de 2015 existem diversos descontos: INSS, imposto sobre a renda, adiantamento salarial que a empresa promove no dia 15 de cada mês, contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição de revigoramento, vale transporte (6% do salário) e assistência médica. Sabe-se que Miriam não é sindicalizada nem autorizou qualquer desconto, seja na admissão ou posteriormente.Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do STF e TST, assinale a afirmativa correta.
  1. ATodos os descontos são válidos, já que autorizados por lei.
  2. BO desconto de contribuição sindical, já que a trabalhadora não é sindicalizada, é inválido.
  3. CAs subtrações efetuadas a título de contribuição confederativa, contribuição de revigoramento e assistência médica, são inválidas.
  4. DOs descontos efetuados sob as rubricas de adiantamento salarial, contribuição sindical e contribuição confederativa, são válidos.
  5. ECom exceção do INSS e imposto de renda, todos os demais descontos são inválidos, pois violam o princípio da intangibilidade salarial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As subtrações efetuadas a título de contribuição confederativa, contribuição de revigoramento e assistência médica, são inválidas.

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