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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade — FGV 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
Código
fg022029
Banca
FGV
Órgão
CODEBA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Portuário - Advogado
A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AA execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
  2. BOs contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.
  3. CO credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
  4. DSomente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
  5. EÉ nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.
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GabaritoD — Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

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