Questão de Direito Econômico — Princípios Gerais da Atividade Econômica — FGV 2016
Direito EconômicoPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Código
- fg022043
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
A fim de garantir a observância de determinados valores e princípios norteadores, o Estado intervém, de forma legítima, no domínio econômico. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AA atuação do Estado no domínio econômico se dá, unicamente, por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, cuja criação somente será permitida quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
- BAs empresas públicas e as sociedades de economia mista só poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
- CO Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante e impositivo para os setores público e privado.
- DA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, obedecerá, dentre outros, aos princípios da soberania nacional, do dirigismo econômico e da redução das desigualdades regionais e sociais.
- EO Estado, considerados os princípios gerais da ordem econômica, pode regular, por via legislativa, a política de preços de bens e serviços de determinado segmento econômico.