Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2016
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg022046
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
O Estado ABCD celebrou contrato com a empresa “XYZ Soluções de Informática e Engenharia”, vencedora de certame licitatório, para a aquisição do serviço de cabeamento de rede no edifício sede do Governo. Posteriormente ao início do serviço, entretanto, o Estado determinou uma pequena alteração no projeto, a fim de incluir novos pontos de rede não previstos inicialmente.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AApós a celebração do contrato, a alteração no projeto não é possível, pois os novos serviços incluídos não foram objeto de licitação.
- BApós a celebração do contrato, a alteração no projeto é possível, desde que haja expressa concordância do particular contratado.
- CÉ possível a prorrogação dos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega do serviço, para adequar o serviço às alterações do projeto.
- DÉ possível a alteração das cláusulas econômicas do contrato, a fim de restabelecer o seu equilíbrio financeiro inicial, mas não é admitida qualquer prorrogação de prazo, para adequar o serviço às alterações do projeto.
- EApós a celebração do contrato, a alteração no projeto é possível, desde que não tenham sido iniciados os serviços pela empresa contratada.