Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FGV 2016
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- fg022047
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
As opções a seguir dizem respeito a previsões legais referentes ao instituto das parcerias público-privadas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AO prazo de vigência do contrato não poderá ser inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
- BÉ vedada a contratação de parceria público-privada que tenha por objeto exclusivo a execução de obra pública.
- CO julgamento poderá adotar, como critério para a seleção da proposta vencedora da licitação, o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública.
- DA contraprestação do parceiro público ao parceiro privado somente pode ser realizada por meio de transferência bancária.
- EO contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho.