Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg022048
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Advogado
Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
- AÉ possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da auditoria financeira, desde que se possa caracterizá-la como serviço de natureza singular, e que a contratada goze de notória especialização.
- BÉ possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, uma vez caracterizada a situação de urgência e desde que o serviço possa ser concluído no prazo máximo de 180 dias.
- CÉ possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, desde que não haja, entre os servidores do Estado, profissionais habilitados ao desempenho do serviço.
- DNão é possível, em qualquer hipótese, a contratação direta, sendo imprescindível a realização de licitação para a seleção do profissional ou empresa que realizará a auditoria financeira.
- ESomente será possível a contratação direta, por inexigibilidade, no caso de haver um único profissional ou empresa capacitado à realização de uma auditoria financeira.