Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FGV 2016
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- fg022532
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Portuário - Meio Ambiente
A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou alguns instrumentos de gestão como o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. Pelo Art. 10 desse instrumento legal, as classes de corpos de água serão estabelecidas por legislação ambiental.A lei ambiental brasileira que define as classes de corpos d'água superficiais é a
- AResolução CONAMA nº 237 de 1997
- BPortaria MS 2.914 de 2011.
- CResolução CONAMA nº 396 de 2008.
- DRDC ANVISA nº 072 de 2009.
- EResolução CONAMA nº 357 de 2005.