Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FGV 2016
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- fg022580
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- ACaso arguida, a prescrição parcial deverá ser acolhida e o pedido julgado improcedente.
- BNão há prescrição porque a aposentadoria suspendeu o contrato e a contagem da prescrição.
- CConsiderando que após o prazo 5 anos a aposentadoria torna-se irreversível, o contrato de trabalho foi extinto em 2012, havendo prescrição total.
- DHaverá o fenômeno jurídico da decadência por se tratar de direito potestativo puro.
- EA declaração da existência de horas extras não prescreve em razão da sua natureza, mas a condenação ao seu pagamento sim, em razão do ato único do empregador.