Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — FGV 2016
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- fg022583
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração.A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
- AJerônimo não poderá ser reintegrado porque o seu mandato já findou, e com isso terminou a sua garantia.
- BO trabalhador tem garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após, daí porque poderá ser reintegrado.
- CSe reintegrado for, pois é direito do empregado, não serão pagos os salários e vantagens do período de afastamento.
- DJerônimo só poderá ser reintegrado ou indenizado se ajuizar a ação no período de garantia no emprego, ou seja, no lapso de 1 ano contado da dispensa.
- EO empregado não terá direito ao retorno por não estar amparado por garantia provisória no emprego.