Questão de Direito do Trabalho — Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual — FGV 2016
Direito do TrabalhoContrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
- Código
- fg022584
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
Gerson trabalha numa sociedade de economia mista estadual desde 2004. Ele foi aprovado em concurso público para o cargo X, mas no decorrer do contrato de trabalho foi desviado de suas atividades e atualmente exerce as funções relativas ao cargo Y, de maior complexidade e salário.Ainda com o contrato em vigor, Gerson ajuíza reclamação trabalhista postulando o reconhecimento do desvio funcional, o enquadramento correto, de acordo com o que está de fato realizando, e o pagamento das diferenças salariais pretéritas.De acordo com as normas em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- ASe comprovado o desvio, Gerson terá direito às diferenças salariais, mas não terá direito a um novo enquadramento.
- BO pedido formulado é juridicamente impossível em razão da natureza jurídica da reclamada, de modo que será julgado improcedente.
- CO empregado fará jus a um novo enquadramento em razão do princípio da primazia da realidade e da proteção à figura do trabalhador.
- DAs Leis são omissas a respeito, de modo que não há óbice ao reconhecimento do desvio funcional, mas a diferença salarial será retroativa à data do ajuizamento da ação.
- EGerson, em comprovando a alegação de desvio, terá direito ao novo enquadramento e ao pagamento das diferenças salariais pretéritas.