Questão de Direito Administrativo — Tribunais de Contas — FGV 2016
Direito AdministrativoTribunais de Contas
- Código
- fg022609
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
O presidente de determinado ente da Administração Pública Indireta do Estado Alfa formulou consulta à sua assessoria jurídica a respeito da necessidade, ou não, de os dirigentes dessas entidades prestarem contas ao Tribunal de Contas. Após alentada pesquisa e detida análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o assessor-chefe chegou à única conclusão que se mostrava harmônica com a ordem constitucional.Dentre as entidades que integram a Administração Pública Indireta, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas
- Asomente as autarquias e as fundações, com personalidade jurídica de direito público ou privado.
- Bsomente as autarquias, as fundações com personalidade jurídica de direito público e as empresas públicas.
- Cas autarquias e as fundações, bem como as sociedades de economia mista e as empresas públicas, mas, neste último caso, apenas em relação aos bens e valores públicos que administrem.
- Das autarquias, as fundações, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
- Esomente as entidades que prestem serviços públicos.