Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2016
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg022820
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente
A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância que atenua a pena é
- Aa reincidência nos crimes de natureza ambiental.
- Ba infração concorrer para danos à propriedade alheia.
- Co fato de o agente ter coagido outrem para a execução material da infração.
- Do baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- Eo fato de o agente ter cometido a infração à noite.