Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FGV 2016
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- fg022825
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público alguns dos direitos de uso citados a seguir, à exceção de um.Assinale-o.
- AA extração de água de aquífero para ser usada como insumo de processo produtivo.
- BO uso para atender às necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
- CO aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- DO lançamento em corpo de água de esgotos, tratados ou não, para fins de diluição.
- EO lançamento em corpo de água de resíduos gasosos, tratados ou não, para disposição final.