Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg023558
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Planejamento e Gestão
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica.A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:
- AAutarquia;
- BConsórcio Público;
- CEmpresa de Propósito Específico;
- DOrganização Social;
- EParceria Público-Privada.