Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FGV 2016
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fg023572
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processos Administrativos e Disciplinares
Renato, servidor estável de fundação pública federal, praticou incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição onde está lotado. Após regular processo administrativo disciplinar, instruído com vídeo que registrou o episódio, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Renato está sujeito, em tese, à sanção disciplinar de:
- Ademissão, que prescreve em 5 (cinco) anos;
- Bexoneração, que prescreve em 3 (três) anos;
- Csuspensão por 90 (noventa) dias, que prescreve em 3 (três) anos;
- Dsuspensão por 30 (trinta) dias, que prescreve em 2 (dois) anos;
- Eadvertência, que prescreve em 180 (cento e oitenta) dias.