Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FGV 2016
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fg023576
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processos Administrativos e Disciplinares
Rodrigo, servidor estável de fundação pública federal, possui um filho menor portador de deficiência física que precisa de sua atenção especial, tudo comprovado por junta médica oficial. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a Rodrigo:
- Aserá concedido horário especial de trabalho, com compensação de horário;
- Bserá concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação de horário;
- Cserá concedido horário especial de trabalho, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua remuneração;
- Dserá concedido horário especial de trabalho, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração;
- Enão será concedido horário especial de trabalho, eis que a deficiência física não ocorre na pessoa do servidor.