Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FGV 2016
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fg023609
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
Luciane, funcionária em regime de contratação temporária, é acusada de cometer infração disciplinar.A medida adequada ao caso é:
- Ainstauração de procedimento disciplinar, mediante sindicância, a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias e assegurada ampla defesa;
- Brescisão imediata do contrato, com a responsabilização da autoridade contratante;
- Cproibição do direito de nomeação ou designação do servidor temporário em cargo em comissão ou função de confiança;
- Dextinção do contrato de trabalho, com direito a indenizações por parte do contratante;
- Eaplicação de sanção pecuniária, com desconto na remuneração do servidor, na hipótese de infração leve.