Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg023616
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, Marcos não pode ser aposentado.II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime geral de previdência.IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, Marcos poderá ser investido por readaptação.Está correto somente o que se afirma em:
- AI e II;
- BI e IV;
- CII e III;
- DII e IV;
- EIII e IV.