Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg023617
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
Marcelo, servidor público, entra em contato com a unidade responsável pela gestão da folha de pagamentos. Reclama que seu holerite está em desconformidade com o total de horas extras trabalhadas no mês. Ele teria recebido pagamento referente a 50 horas extraordinárias e alega que faria jus a 100 horas extraordinárias, as quais, inclusive, teriam sido autorizadas por sua chefia. Ressalta, ademais, a habitualidade do pagamento do quantitativo de 100 horas, a título de serviço extraordinário. Seu cargo possui jornada de 40 horas semanais, em jornada administrativa de 8 horas diárias. Nesse caso, é correto afirmar que:
- AMarcelo está correto e a diferença deverá ser paga no próximo mês, afinal a chefia autorizou o pagamento de horas extraordinárias;
- BMarcelo está correto e a diferença deverá ser paga imediatamente, afinal a chefia autorizou o pagamento de horas extraordinárias;
- CMarcelo somente deverá ser pago caso o Tribunal de Contas da União autorize o pagamento devido a título de horas extraordinárias;
- Da situação narrada por Marcelo, nada obstante a autorização pela chefia, viola limite estabelecido em face da jornada do servidor;
- EMarcelo deve receber a diferença, tendo em vista a habitualidade em seu pagamento, caracterizando o valor em salários do servidor.