Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg023628
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
O responsável pelo Departamento de gestão de recursos humanos de determinada Autarquia Federal, durante um processo de rotina de análise de documentos, percebe que Bruna, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, ocupa, igualmente, cargo de Professora de Estatística em Universidade Estadual, em regime de jornada de 20 horas semanais. Nessa hipótese, a situação da servidora configura:
- Aacumulação ilegal de cargos públicos, passível de sanção disciplinar de demissão pelo seu superior hierárquico;
- Bacumulação ilegal de cargos públicos, passível de sanção disciplinar de advertência;
- Cacumulação lícita de cargos públicos, sendo-lhe vedada a percepção de uma das aposentadorias, a critério da Administração;
- Dacumulação ilegal de cargo público, passível de sanção disciplinar de suspensão;
- Eacumulação lícita de cargos públicos, desde que comprovada a compatibilidade de horários.