Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg023629
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Maurício ajuíza ação visando retornar aos quadros da administração, vindo a obter êxito em decisão que transita em julgado.Nesses termos, José Maurício será investido por:
- Anomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;
- Breadaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;
- Creintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
- Dreintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;
- Ereversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.