Questão de Direito Administrativo — Acumulação de cargos e funções — FGV 2016
Direito AdministrativoAcumulação de cargos e funções
- Código
- fg023637
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
João, servidor público, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na União e de auxiliar de documentação no Estado de São Paulo. Nos dois casos a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:I – Tem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos.II – É cabível, nesse caso, instauração de processo disciplinar em razão de acúmulo ilegal de cargos.III – Caso seja caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas.IV – Caso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo João optar pela permanência em ambos os cargos.Está correto somente o que se afirma em:
- AI e II;
- BII e III;
- CII e IV;
- DI, III e IV;
- EII, III e IV.