Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg023701
- Banca
- FGV
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Materiais e Logística
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:
- Acoagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
- Butilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
- Cvaler-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
- Dpromover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
- Epraticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.