Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — FGV 2016
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- fg024132
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento jurídico de:
- Aconcessão;
- Bdesapropriação;
- Cpermissão;
- Dcassação;
- Etombamento.