Questão de Direito Administrativo — Princípios da Administração Pública — FGV 2016
Direito AdministrativoPrincípios da Administração Pública
- Código
- fg024137
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Prefeito Municipal determinou às diretoras das escolas municipais que promovessem a afixação de cartazes, na entrada de cada unidade de ensino, contendo a fotografia de sua esposa com os seguintes dizeres: “A primeira dama Maria, mulher guerreira e dedicada às causas filantrópicas, será candidata a Deputado Estadual nas próximas eleições e conta com o seu apoio”. A conduta do Prefeito viola frontalmente, a um só tempo, os princípios administrativos expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 da:
- Aisonomia e razoabilidade;
- Beficiência e pessoalidade;
- Cimprobidade e lealdade;
- Dimpessoalidade e moralidade;
- Ecompetitividade e igualdade.