Questão de Direito Administrativo — Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. — FGV 2016
Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
- Código
- fg024198
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Ernesto, servidor público estadual, ao atender um cidadão em sua repartição, ficou aborrecido com o comentário de que o atendimento era muito ruim. Ato contínuo, desferiu socos e chutes no referido cidadão. Este último procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito de quem seria o responsável pela reparação dos danos sofridos, bem como sobre a natureza dessa espécie de responsabilização. À luz da sistemática constitucional, nesse caso, a responsabilidade:
- Ada Administração Pública será objetiva, vedado o direito de regresso contra o servidor público;
- Bdo servidor público será objetiva, vedado o direito de regresso contra a Administração Pública;
- Cda Administração Pública será subjetiva, facultado o direito de regresso contra o servidor público;
- Ddo servidor público será subjetiva, permitido o direito de regresso contra a Administração Pública;
- Eda Administração Pública será objetiva, permitido o direito de regresso contra o servidor público.