Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg024225
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Administrativa
Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá- lo, o Secretário-Geral procede à:
- Aretificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;
- Bconversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;
- Crevogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;
- Dconvalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado
- Erevisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.