Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.829 de 1993 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria no Serviço Exterior Brasileiro — FGV 2016
Legislação FederalLei nº 8.829 de 1993 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria no Serviço Exterior Brasileiro
- Código
- fg024266
- Banca
- FGV
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
Em relação às promoções nas Carreiras de Oficial de Chancelaria, de acordo com a Lei nº 8.829/93, é correto afirmar que para a Classe:
- AEspecial, a promoção será somente por merecimento;
- BB, 30% das vagas são por merecimento e 70% por antiguidade;
- CC, metade das vagas são por merecimento e a outra metade, por antiguidade;
- DEspecial, o Oficial de Chancelaria da Classe C deve ter, no mínimo, dez anos de efetivo exercício na Carreira;
- EC, o Oficial de Chancelaria da Classe B deve ter, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na Carreira.