Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg024270
- Banca
- FGV
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
Considerando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto afirmar, em relação às emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, que:
- Aa Constituição somente pode ser emendada por iniciativa de dois quintos dos membros do Congresso Nacional;
- Bnão é possível a aprovação de emendas à ordem constitucional na vigência de estado de defesa;
- Cas emendas somente podem ser promulgadas após terem sido aprovadas em três turnos de votação;
- Dcabe ao Congresso Nacional manter ou rejeitar o veto aposto pelo Presidente da República às propostas de emenda;
- Enão são estabelecidos limites materiais à reforma da Constituição.