Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2016
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg024273
- Banca
- FGV
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
Antônio, Pedro e José tinham amplas dúvidas a respeito do alcance das restrições que recaem sobre sua esfera jurídica, por terem sofrido, respectivamente, em razão do exercício anterior de funções públicas, as medidas de inelegibilidade, suspensão dos direitos políticos e inabilitação. Afinal, todos almejam ser eleitos na próxima eleição. Considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- AAntônio está impedido de participar ativa e passivamente do processo eleitoral;
- BPedro pode votar em qualquer eleição que venha a ser realizada;
- CJosé apenas está impedido de exercer uma função pública de caráter não eletivo;
- DAntônio, Pedro e José somente sofreram restrições em sua cidadania passiva;
- EAntônio e José podem votar, mas não podem ser votados em uma eleição.