Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg024274
- Banca
- FGV
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
Determinada lei editada pela União criou certo quantitativo de cargos públicos e ainda dispôs sobre o critério de acesso e as respectivas competências. Em seu art. 1º, criou 10 cargos em comissão e dispôs que teriam competência para exercer atividades típicas de engenheiro no âmbito da Administração Pública. O art. 2º criou 10 funções de confiança, destinadas aos titulares de cargos de provimento efetivo que exercem a chefia de repartições públicas. Por fim, o art. 3º dispôs que os servidores titulares de cargos de provimento efetivo não poderiam ser nomeados para ocupar cargos em comissão.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- Atodos os artigos são constitucionais;
- Bsomente o art. 2º é constitucional;
- Csomente os arts. 1º e 2º são constitucionais;
- Dsomente os arts. 1º e 3º são constitucionais;
- Esomente o art. 3º é constitucional.