Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — FGV 2016
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- fg024436
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
Após sagrar-se vencedor em procedimento licitatório e assinar contrato administrativo para a o recapeamento de rua no município de Cuiabá, a sociedade empresária XYZ Ltda. atrasa injustificadamente o início da obra.Nesse caso, a Administração Pública
- Anão pode rescindir o contrato, salvo se configurado ter havido subcontratação total ou parcial do objeto da obra.
- Bnão pode rescindir o contrato, salvo se o atraso for decorrente de falência ou dissolução da sociedade contratada.
- Cnão pode rescindir o contrato, salvo se tiver havido reiteração de faltas no cumprimento de cláusulas contratuais.
- Dpode rescindir o contrato por meio de ato unilateral e escrito da Administração.
- Epode rescindir o contrato por meio de autorização judicial, sob pena de frustação do procedimento licitatório.