Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2016
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg026052
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Meio Ambiente
Em projetos ambientais urbanos é importante o conhecimento do Plano Diretor, que é um instrumento regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01).Com relação à obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor prevista nesse instrumento legal, analise os itens a seguir.I. Cidade com 15 mil habitantes.II. Cidade integrante de área de especial interesse turístico.III. Cidade incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.