Questão de Direito Marítimo — Personagens do Direito Marítimo — FGV 2016
Direito MarítimoPersonagens do Direito Marítimo
- Código
- fg026515
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.Sobre as competências da administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, analise as afirmativas a seguir.I. Ela deve fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.II. Ela deve autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais, alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira.III. Ela deve administrar a aplicação de regimes suspensivos, exonerativos ou devolutivos de tributos às mercadorias importadas ou a exportar.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente a afirmativa III estiver correta.
- Dse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.