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Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — FGV 2016

Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
Código
fg026516
Banca
FGV
Órgão
CODEBA
Ano
2016
Nível
Superior
As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. AEstabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.
  2. BEstabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.
  3. CDelimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima.
  4. DEstabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.
  5. EOrganizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.

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