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Questão de Direito Marítimo — Contratos Marítimos — FGV 2016

Direito MarítimoContratos Marítimos
Código
fg026518
Banca
FGV
Órgão
CODEBA
Ano
2016
Nível
Superior
A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. ACláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
  2. BCláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
  3. CCláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
  4. DCláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
  5. ECláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.
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GabaritoE — Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

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