Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — FGV 2016
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- fg026551
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são garantidos os direitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- AFornecimento gratuito quando a utilização de água for de até 10m³ (dez metros cúbicos).
- BAmplo acesso às informações sobre os serviços prestados.
- CPrévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos.
- DAcesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.
- EAcesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.