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Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — FGV 2016

Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
Código
fg026553
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Nível
Médio
A respeito do Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB assinale a afirmativa incorreta.
  1. AO PNSB conterá as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico.
  2. BO PNSB deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos.
  3. CO PNSB deve tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas.
  4. DO PNSB conterá os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico.
  5. EO PNSB deve disciplinar como os Estados e Municípios explorarão os recursos hídricos em seus respectivos territórios.
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GabaritoE — O PNSB deve disciplinar como os Estados e Municípios explorarão os recursos hídricos em seus respectivos territórios.

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