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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2016

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fg026566
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Nível
Médio
Conforme previsão da Lei nº 11.445/2007, a respeito dos serviços públicos de saneamento básico, poderão ser levados em consideração, na estrutura de remuneração e cobrança, os seguintes fatores:
  1. Aescolaridade e renda do usuário.
  2. Bidade e renda do usuário.
  3. Cquantidade mínima de consumo ou utilização do serviço e custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.
  4. Didade do usuário e quantidade mínima de consumo ou utilização do serviço.
  5. Eescolaridade do usuário e custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quantidade mínima de consumo ou utilização do serviço e custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

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